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Cajamar - Candidatos com processos tramitando na Justiça Eleitoral.



Caro leitor, retirei os textos que se encontravam abaixo para melhor acompanhamento por parte de todos. Foi acrescentados também mais 3 processos:
1) AIJE 68478 - Antonio Pedro Martins "TONHO" - Justiça Eleitoral de Cajamar;
2) RE 32276 - Paula Ribas - TRE/SP e
3) ARE 728840 - Manoel Pereira Filho "Mané do América" - Supremo Tribunal Federal.


Consulta no 1.716/DF, rel. Min. Felix Fischer, em 11.2.2010. Consulta. AIME. Tramitação. Segredo de justiça. Julgamento. Público. Processos judiciais. Princípio da publicidade. Exceção. Possibilidade.

O trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo deve ser realizado em segredo de justiça, mas o seu julgamento deve ser público.

Nesse entendimento, o Tribunal respondeu afirmativamente à consulta. Unânime.

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DANIEL FERREIRA DA FONSECA
"DANIEL FONSECA"



Clique aqui AIJE Nº 39026 - TSE - IMPORTANTE: Processos em segredo de justiça só serão mostrados quando a consulta for feita pelo número do processo ou do protocolo.
 AUTOS NO TRE/SP COM RECURSO.


Clique aqui para acompanhar esse processo em tempo real. após habilite todos e VISUALIZAR.
AÇÃO CAUTELAR - INCIDENTAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Registrado Decisão Liminar de 16/05/2013.
Deferida a liminar.


Clique aqui. AIJE Nº 66912 TRE - 

► Sentença em 08/05/2013 (cassação do diploma do Prefeito eleito Daniel Fonseca e Cassação do Registro de Candidatura de Paula Ribas) - CABE RECURSO PARA AMBOS PARA O TRE/SP

► AUTOS NO TRE/SP COM RECURSO.



Clique aqui AIME Nº 107 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO






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PROCESSO:AIJE Nº 34607 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral UF: SP ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE.

AUTOS NO TRE/SP COM RECURSO. ARQUIVADO


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ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE
"PAULA RIBAS"

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PROCESSO: AI 36258 - Agravo de Instrumento UF:SP
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA POLITICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO - CARGO PREFEITO - VICE-PREFEITO.



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PROCESSO: RESPE Nº 13216 - Recurso Especial Eleitoral UF: SP ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA - CARGO - PREFEITO - 
ENCERRADO - NÃO CABE MAIS RECURSO.


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IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA
"IZELDA"



Clique aqui para acompanhar esse processo em tempo real. após habilite todos e VISUALIZAR PROCESSO: RESPE Nº 27420 - Recurso Especial Eleitoral UF: SP ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CARGO - VEREADOR - 14/02/2013 - Registrado Acórdão de 14/02/2013. Rejeição (Desfavorável a Izelda Gonçalves)
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MANOEL PEREIRA FILHO
"MANÉ DO AMÉRICA"

Impetrado Recurso Extraordinário para o STF - Supremo Tribunal Federal.


          


Clique aqui
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ARE 728840 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO -




► 01/02/2013 - Negado seguimento MIN. CÁRMEN LÚCIA (Desfavorável a Mané do America)

► 02/04/2013 - Segunda Turma do STF - Agravo regimental não provido - A Turma por unanimidade negou provimento ao agravo regimental nos termos do voto da Relatora. Não participou justificadamente deste julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente justificadamente o Senhor Ministro Celso de Mello (Decisão desfavorável a Mané do América).

 Publicado acórdão em 19/04/2013Inteiro teor do acórdão (desfavorável a Mané do América)

► 21/05/2013 - SEGUNDA TURMA Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 21.05.2013. (Desfavorável a Mané do América)


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AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA
"PEZÃO"

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PROCESSO: AIJE Nº 5507 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral

ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - 21/03/2013 - Parecer da PRE pelo provimento do presente recurso (FAVORÁVEL A PEZÃO)
►  incluído na Pauta de Julgamento nº 29/2013 . Julgamento em 23/04/2013.
► Julgado na data de hoje (23) e dado provimento pelos Desembargadores do TRE/SP (Favorável a PEZÃO) - Desta decisão  cabe Recurso
► Decisão transitada em julgado em 06/05/2013 - AÇÃO ENCERRADA - NÃO CABE MAIS RECURSO (Favorável a PEZÃO)
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ANTONIO PEDRO MARTINS
"TONHO"

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PROCESSO: AP 37812 AÇÃO PENAL.
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
27/05/2013 - Arquivado na seção.


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PROCESSO: AIJE Nº 68478 REPRESENTAÇÃO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA.


 19/04/2013 - JULGADO PROCEDENTE A AÇÃO - CASSADO O DIPLOMA DO CANDIDATO.
► PARECER DA PROCURADORIA É PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO (DESFAVORÁVEL A TONHO)



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AÇÃO CAUTELAR - INCIDENTAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - VEREADOR - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO





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PROCESSO: RE 40410 - Recurso Eleitoral UF:SP
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS

6 comentários :

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Anônimo disse...

Sempre ouvi que este é: um país do futuro e sempre será. Minha decepção é saber que o futuro chegou e piorou !!
Jesus apaga a luz !!!
Pare o trem que eu quero descer !!!

Anônimo disse...

Por que será que alguns funcionários da prefeitura de cajamar chegam a hora que quer no local de trabalho, e outros tem que seguir o horario a risca,`` acho que deve ser por que trabalharam para o atual prefeito em sua campanha.Isso só aqui mesmo em cajamar. E fiquem espertos nesse proximo concurso publico pois tem muita carta marcada para entrar.

Unknown disse...

espero que a justiça seja feita ! eu que sou um homem integro pai de família que luto para trazer o sustento para os meus com dignidade , não posso imaginar que o Daniel que fez o que fez e ainda ira continuar administrando a cidade , meu amado povo cajamarense não é por nada não mas a melhor pedida é sem duvidas a PAULA R. se vc que esta lendo agora minha postagem te pergunto ??? se vc nunca errou na sua vida , atire a primeira pedra , ou então de uma oportunidade como seus pais lhe deram um dia ???

Anônimo disse...

Incrível. Cajamar, já esfolada por essas duas familias e ainda a população não acorda! Aqui não tem saúde, educação, mobilidade, cultura, lazer, tudo, simplesmente tudo falta em Cajamar. Não falta um elefante branco (boiódromo), galpões que geram empregos mediocres. E AINDA TENHO QUE OUVIR E LER PESSOAS AFANANDO ESTAS DUAS FAMILIAS. Nesta ultima eleição tivemos opção como o Dr. Rogério, com sua integridade sempre guardada foi até o ultimo segundo propondo e buscando a conscientização, obteve votos de um povo que clama por liberdade. PROCUREM OLHAR EM 360 GRAUS, CAJAMAR PODE MUDAR!

Anônimo disse...

Concordo plenamente com as palavras do amigo acima, o que é mais vergonhoso é a justiça de Cajamar ser conivente a isso tudo.A época do coronelismo acabou mais o que parece é que na cidade de cajamar isso ainda continua. Vamos parar de sermos burros de carga e temos cabrestos colocados por estes politicos de exergar somente na direção que os convém, vamos lutar por nossos direitos de cidadãos.

Anônimo disse...

Aqui se ganha eleição no grito !! Quanto maior o som mais chance de ganhar !! Candidatos não respeitaram os ouvidos dos eleitores,vcs acham que vão respeitar depois de eleitos... Aqui se compra votos discaradamente.

 
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